Carta-Denúncia

 
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A carta-denúncia é um documento formal usado para relatar irregularidades, abusos ou crimes a autoridades competentes ou órgãos fiscalizadores. Ela deve conter a identificação do remetente, a descrição detalhada dos fatos (o que, quem, quando e onde) e provas, caso existam.

Abaixo, veja um exemplo prático de uma carta-denúncia direcionada ao Ministério Público sobre um problema ambiental:

 

Exemplo de Carta-Denúncia

Salvador, BA, 10 de junho de 2026.

Ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Promotoria de Justiça de Meio Ambiente

 

Eu, [Seu Nome Completo], brasileiro(a), estado civil, profissão, portador(a) da cédula de identidade RG nº [Seu número] e inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [Seu número], residente e domiciliado(a) na [Seu endereço completo, com CEP], venho, por meio desta, DENUNCIAR crime ambiental continuado que vem ocorrendo na minha comunidade.

No dia [Data do fato ou período em que ocorre], por volta das [Horário], constatei que a empresa [Nome da Empresa Denunciada], inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ, se souber], localizada na [Endereço da empresa ou local do crime], está realizando o descarte irregular de efluentes químicos diretamente no [Nome do Rio, córrego ou área afetada].

O fato vem causando [Descreva as consequências: mau cheiro, morte de peixes, poluição da água, etc.] e prejudica diretamente a saúde de dezenas de famílias que residem no entorno. Como morador(a) local, procurei os responsáveis no dia [Data], mas nenhuma providência foi tomada.

Para fundamentar esta denúncia, apresento em anexo:

ü     Fotografias do local tiradas no dia [Data].

ü     Vídeos que registram o despejo irregular no período noturno.

ü     [Outros documentos pertinentes, como protocolos de órgãos anteriores].

 

Diante do exposto, solicito a este órgão ministerial que realize a fiscalização devida no local e tome as providências cabíveis para cessar o dano ambiental e responsabilizar os autores.

Solicito, ainda, que sejam resguardados os meus dados pessoais de qualificação, temendo retaliações, conforme previsto na legislação vigente.

Certos de contar com a atuação e o rigor da Justiça, subscrevo-me.

Atenciosamente,

 

[Seu Nome Completo]
Telefone: [Seu Telefone]
E-mail: [Seu E-mail]

Paulo Jorge de Jesus

Professor Especialista em Língua Portuguesa