Mais uma lição de
Pitágoras
Impunidade. Esse é o sentimento que leva grande parte dos brasileiros a
defender a redução da maioridade penal para 16 anos. O estado de violência no
qual estamos inseridos, somado à frequente associação de menores aos atos de
violência expostos pela mídia, gera um desejo de vingança, que se consuma com a
prisão desses transgressores das regras morais que regem a sociedade.
Entretanto, estudiosos e entidades internacionais condenam essa proposta,
alegando que não reduz a criminalidade. Devemos, então, analisar os dois
extremos para resolver esse impasse e encontrar a melhor forma de mostrar
que diminuir a maioridade não é o caminho mais interessante.
Em primeiro lugar, é importante considerar os principais pontos
levantados por quem é favorável a esse projeto de lei. É relevante entender
isso, pois grande parte da população tem se mostrado simpática à proposta. Esse
grupo aponta que em vários países do mundo a idade para ser julgado como
adulto é inferior à do Brasil. Além disso, destaca que, se um jovem de 16 anos
é consciente para votar, também o é para responder criminalmente por seus atos,
principalmente aqueles cometidos contra a vida. Os defensores da redução,
porém, se esquecem de alguns dados importantes nessa discussão, levantados por
quem é contrário ao projeto.
Quem discorda da ideia, então, rebate esses argumentos se baseando em
estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da Unesco,
provando, respectivamente, que o sistema prisional é ineficiente – possui
índice de reincidência de 70% – e não reduz a violência, pois nenhum país teve
queda nas taxas de criminalidade depois de reduzir a maioridade. Além disso,
ainda segundo o CNJ, menos de 10% das infrações cometidas por menores são
atentados à vida – os mais apontados pelos defensores. Destaca-se, também, que
o cidadão brasileiro é responsabilizado penalmente a partir dos 12 anos e que
aos 16 o voto é facultativo, não sendo critério definidor de “consciência
plena”. Apontam, ainda, a tendência de se elevar a maioridade em vários países
no mundo, inclusive em alguns pontos dos EUA. Tais dados confirmam a
necessidade de manutenção da atual lei e a inconsistência dos argumentos
dos favoráveis à mudança.
Torna-se claro, portanto, que a redução não é a solução mais adequada e
que, a fim de resolver os problemas e extinguir de vez essa possibilidade, algo
precisa ser feito a curto prazo. Quanto à questão emergencial, é importante que
as autoridades responsáveis façam valer as medidas presentes no ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente), que preveem, inclusive, a privação de liberdade,
mas visam à reeducação social desses infratores. A escola também tem papel
fundamental na formação de cidadãos que respeitem os valores de sua sociedade.
Por isso, o governo deve observar os ensinamentos de Pitágoras e
“educar as crianças para que não precisemos punir os adultos”. Assim, poderemos
vislumbrar um futuro mais esperançoso e seguro para todos.
Acesso em:
26 de maio de 2018, às 15h23.
